fonte do direito

• Narrower term
  • Constituição
  • auto-regulamentação
  • código jurídico
  • direito consuetudinário
  • doutrina jurídica
  • jurisprudência
  • legislação
  • princípio geral de Direito
  • simplificação legislativa
• Related term
  • Tratado CE
  • Tratado da CE
  • acordo internacional
  • acto comunitário
• Mt 1206 fontes e ramos do direito
• Mmt (1206)