[PT-EN:responsabilidade penal]

• Português responsabilidade penal
• Narrower term
  • [PT-EN:arrependido]
  • [PT-EN:circunstância agravante]
  • [PT-EN:circunstância atenuante]
  • [PT-EN:impunidade]
  • [PT-EN:responsabilidade penal dos menores]
  • [PT-EN:vítima]
• Related term
  • [PT-EN:acção em matéria penal]
  • [PT-EN:menoridade]
  • [PT-EN:responsabilidade por danos ambientais]
  • adulthood
• Mt [PT-EN:1216 direito penal]
• Quasi synonym
  • [PT-EN:maioridade penal]
  • [PT-EN:menoridade penal]
• Mmt [PT-EN:(1216)]