[PT-EN:fonte do direito]
Português
fonte do direito
Narrower term
[PT-EN:auto-regulamentação]
[PT-EN:código jurídico]
[PT-EN:direito consuetudinário]
[PT-EN:doutrina jurídica]
[PT-EN:princípio geral de Direito]
[PT-EN:simplificação legislativa]
constitution
jurisprudence
legislation
Related term
EC Treaty
[PT-EN:Tratado da CE]
[PT-EN:acto comunitário]
international agreement
Mt
[PT-EN:1206 fontes e ramos do direito]
Mmt
[PT-EN:(1206)]