[PT-ES:princípio da proporcionalidade]
Português
princípio da proporcionalidade
Broader term
[PT-ES:competência comunitária]
Mt
[PT-ES:1011 direito comunitário]
Quasi synonym
[PT-ES:princípio da necessidade]
sn
princípio da proporcionalidade
Mmt
[PT-ES:(1011)]