[PT-ES:competência comunitária]
Português
competência comunitária
Broader term
[PT-ES:ordem jurídica comunitária]
Narrower term
[PT-ES:princípio da proporcionalidade]
[PT-ES:princípio da subsidiariedade]
[PT-ES:princípio de comunitarização]
[PT-ES:transferência de competências]
Mt
[PT-ES:1011 direito comunitário]
Quasi synonym
[PT-ES:competência CE]
[PT-ES:competência da Comunidade]
Mmt
[PT-ES:(1011)]