[PT-EN:violação do direito comunitário]
Português
violação do direito comunitário
Broader term
[PT-EN:aplicação do direito comunitário]
Narrower term
[PT-EN:fraude contra a Comunidade]
[PT-EN:processo CE de infracção]
[PT-EN:queixa à Comissão]
[PT-EN:sanção comunitária]
Related term
[PT-EN:recurso contencioso comunitário]
Mt
[PT-EN:1011 direito comunitário]
Quasi synonym
[PT-EN:infracção ao direito comunitário]
Mmt
[PT-EN:(1011)]