[PT-ES:responsabilidade penal]

• Português responsabilidade penal
• Narrower term
  • [PT-ES:arrependido]
  • [PT-ES:circunstância agravante]
  • [PT-ES:circunstância atenuante]
  • [PT-ES:impunidade]
  • [PT-ES:responsabilidade penal dos menores]
  • [PT-ES:vítima]
• Related term
  • [PT-ES:acção em matéria penal]
  • [PT-ES:menoridade]
  • [PT-ES:responsabilidade por danos ambientais]
  • edad adulta
• Mt [PT-ES:1216 direito penal]
• Quasi synonym
  • [PT-ES:maioridade penal]
  • [PT-ES:menoridade penal]
• Mmt [PT-ES:(1216)]