Os trabalhadores das direcções regionais do Instituto Nacional de Estatística (INE) temem que o processo de "concentração geográfica" da instituição, anunciada pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Nuno Morais Sarmento, na reunião do Conselho Superior de Estatística, resulte na extinção daquelas estruturas e consequente perda de quase três centenas de postos de trabalho.

Os funcionários das quatro direcções regionais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve concentram-se hoje à porta dos seus locais de trabalho para dar nota pública do seu repúdio pelas decisões que, acusam, estão a ser tomadas no mais completo secretismo pela tutela e pela presidência do INE.

Segundo o PÚBLICO apurou, as chefias das direcções regionais, convocadas pela administração para a reunião do Conselho Superior de Estatística da passada terça-feira, regressaram a casa com a convicção de que o encerramento das estruturas que dirigem está já aprazada. No dia seguinte, os funcionários foram chamados para tomarem conhecimento da decisão, que contudo não é confirmada oficialmente.

"A direcção do INE limitou-se a apresentar a sua intenção de encerrar as direcções regionais, sem dar mais nenhuma informação ou justificação", disse ao PÚBLICO uma fonte ligada à instituição, acrescentando que o ónus da decisão terá sido atribuído às conclusões dos estudos desenvolvidos por uma equipa de peritos canadianos, bem como à auditoria desencadeada internamente e aos resultados do trabalho da consultora Roland Berger, a quem foi encomendado um novo modelo organizacional.

Os trabalhadores têm estado a ler nas entrelinhas do discurso do ministro da Presidência na sessão do Conselho Superior de Estatística as determinações políticas para o futuro do INE. Morais Sarmento enunciou como eixos fundamentais do novo modelo a concentração geográfica, a requalificação e rejuvenescimento do quadro de pessoal, um novo sistema de reconhecimento do mérito profissional e remuneração variável. "Por último", disse, "importa repensar o actual modelo de delegação de competências".

Ora, para os funcionários e chefias das direcções regionais, as palavras de Morais Sarmento indicam a extinção dos seus postos de trabalho - aliás, segundo várias fontes indicaram ao PÚBLICO, desde que tomou posse que a direcção do INE tem vindo a esvaziar de funções as estruturas regionais. O Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços (Sitese), que apoiará os funcionários na manifestação desta tarde, acrescenta ao discurso do ministro da Presidência outras informações avulsas que têm sido conhecidas, nomeadamente de que o número ideal de pessoal para o INE seria à volta das 280 pessoas, ou de que a reorganização implicaria o rejuvenescimento de cerca de 60 a 90 trabalhadores. "Estranhamos muito estes números. A média étária a nível nacional é de 41 anos, mas, por exemplo, na direcção regional do Norte, o nível etário é de 32 anos e quase todos os funcionários possuem licenciatura", observou Pinho Dias, da delegação do Porto do Sitese.

Para aquele sindicato, a iminente extinção das direcções regionais do INE é a sequência lógica do processo de esvaziamento de funções daquelas unidades, da transferência de funções para Lisboa (caso do "Infoline", criado pela direcção regional do Norte) e da dispensa de trabalhadores - todos os contratados a termo foram já dispensados, bem como quem colaborava com o INE como prestador de serviços. "Os trabalhadores não conseguem entender as vantagens desta centralização, tanto mais que na altura da criação das direcções regionais, a justificação foi precisamente que era preciso aproximar o INE dos fornecedores e utilizadores de informação estatística", recorda uma fonte ligada ao processo.

Além de temerem o desemprego, os funcionários das direcções regionais estimam ainda uma deterioração do serviço prestado pelo instituto, ao contrário das expectativas da tutela. A título de exemplo, referem o fim da realização do "Inquérito ao Emprego - Núcleos de Unidade Territorial (NUT) III", que permite a maior aproximação à realidade. Dizem ainda que com este novo modelo é posta em causa a cooperação transfronteiriça.