O líder do Partido Popular espanhol, Mariano Rajoy, anunciou ontem que está a "estudar seriamente" a possibilidade de apresentar um recurso de insconstitucionalidade contra o decreto-lei que o actual Governo espanhol vai aprovar para suspender o transvase do rio Ebro, medida que era tida como principal eixo do Plano Hidrológico do país, noticia hoje o jornal "El País".

O anúncio de Rajoy, depois de uma reunião com o presidente do Governo espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, deixa antever que o PP fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a suspensão do transvase do rio Ebro, o mais importante do país.

Madrid poderá contar com a oposição das comunidades de Valência e Múrcia, as mais afectadas pelo decreto-lei anunciado pelo Governo, disse Rajoy.

O PP justifica a inconstitucionalidade lembrando que o decreto-lei "quebra o princípio de solidariedade" entre regiões, que é um instrumento jurídico apenas utilizado em casos de "extraordinária e urgente necessidade" e que viola o artigo 45 da Constituição, segundo o qual os poderes públicos devem zelar pela utilização racional dos recursos naturais. O PP considera que o Governo vai desperdiçar água.

O Plano Hidrológico espanhol, cujo objectivo principal é levar água das regiões do Norte para as mais secas no Sul do país, foi apresentado pelo PP a 14 de Julho de 2000 e aprovado pelo Conselho Nacional da Água a 30 de Janeiro de 2001. Cerca de um ano depois, o Parlamento Europeu condenou o projecto e apelou a Bruxelas para que não o financiasse porque não tratava de questões como a utilização sustentável da água. O Governo espanhol de então contava com 30 por cento de financiamento europeu.