A Câmara Municipal de Santarém ameaça processar o Estado se, até ao final do mês, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) não fizer uma proposta para o pagamento da auto-escada adquirida para os bombeiros municipais.

O presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro, disse hoje à agência Lusa que, após múltiplas diligências no sentido de fazer o SNBPC cumprir o acordo celebrado com a autarquia em 2001, "perdeu a paciência" e, embora não seja do seu agrado, terá de recorrer aos tribunais se não houver nada de concreto até ao final deste mês.

Segundo o autarca, esta semana será feita uma última diligência junto do primeiro-ministro, Durão Barroso, uma vez que os contactos com vários membros dos gabinetes do ministro e do secretário de Estado da Administração Interna se revelaram infrutíferos.

Os Bombeiros Municipais de Santarém receberam a auto-escada em 26 de Maio de 2001, no âmbito do Plano de Reequipamento dos Bombeiros, que contemplou 35 corporações de todo o país com este tipo de viatura, comprometendo-se o SNBPC a pagar 80 por cento do valor dos veículos.

Contudo, em 1 de Maio de 2002, o fornecedor retirou os documentos da viatura por incumprimento do plano de pagamentos, tendo a auto-escada ficado imobilizada durante cerca de um ano, até a autarquia negociar um plano de pagamento com a Iveco (a empresa seleccionada pelo SNBC), que, segundo Rui Barreiro, tem vindo a cumprir.

O autarca disse ainda que o protocolo assinado com o SNBPC em Maio de 2001 previa o pagamento de 80 por cento dos cerca de 300 mil euros que custava a auto-escada, em 20 prestações trimestrais, devendo a primeira ser liquidada dois meses depois da assinatura do contrato.

O SNBPC não chegou a fazer nenhum dos pagamentos previstos, o que levou à imobilização da viatura e a uma série de diligências junto de responsáveis dos bombeiros e do Governo, sem qualquer sucesso, adiantou, assegurando que a autarquia quer ser ressarcida desta despesa, incluindo juros.