As tarifas dos serviços postais dos CTT vão descer a partir de 1 de Junho, apurou o JN. A aplicação do novo tarifário vem na sequência do incumprimento, em 2003, por parte dos CTT, de critérios de qualidade a que estão obrigados, o que levou a ANACOM (reguladora das comunicações) a impor uma descida de 1% nos preços fixados para este ano. Ao que o JN apurou, a fórmula de cálculo da nova tabela vai "compensar" os consumidores da diferença que entretanto terão de ir pagando até à próxima terça-feira ao comprarem selos de correio normal e azul. Ou seja: na prática, a redução é superior a 1%.


O incumprimento pelos CTT dos prazos fixados para entregas de correspondência - situação agravada por elevados tempos de espera nas estações - levou a ANACOM a impor, pela primeira vez, uma revisão de preços. Já ontem, um estudo divulgado pela Deco deu também conta da "degradação" da qualidade dos serviços dos Correios, que demoram hoje mais tempo a entregar uma carta do que há dez anos.

Segundo o estudo, apenas 91% das cartas enviadas em correio normal a partir do Continente chegam ao destino no prazo-padrão de três dias úteis, contra a meta de 96% definida no Convénio assinado entre os CTT e a ANACOM para 2004/2005. Há 10 anos, um estudo da Deco assinalava que o prazo era cumprido para 97,5% das cartas.

A situação onde é mais notória uma "degradação gradual da qualidade" é no correio azul. Ao abrigo dos objectivos traçados entre os CTT e o Estado, 94% das cartas deviam chegar ao destino um dia útil após o envio. No entanto, a investigação da Deco - que decorreu em Fevereiro e envolveu a troca de seis mil cartas entre 25 localidades do Continente e Regiões Autónomas - concluiu que só 80,2% dos envelopes chegaram ao destino nos prazos previstos.

A região da Madeira é aquela onde os CTT estão mais afastados dos parâmetros de qualidade a que estão obrigados: apenas 73% das cartas enviadas do Continente para aquela região chegaram ao destino nos dois dias úteis seguintes, quando os objectivos mínimos se fixam nos 82%. Já nos Açores, a situação foi inversa: os objectivos foram superados em 10,7%.

A pesquisa da Deco constatou também que as regiões de Bragança, Elvas, Portimão, Seixal e Porto são as "mais lentas" a enviar correio azul. Aveiro, Évora, Barcelos, Almada e Covilhã são as mais rápidas.

Face aos resultados - que contrastam com os que os CTT apresentaram para o primeiro trimestre deste ano, dando conta da superação dos objectivos - Silveira Rodrigues, jurista da Deco/Proteste, sugeriu que a avaliação dos Correios seja feita por um regulador independente e não pela empresa.

A Deco apela ainda à ANACOM para que só aprove os tarifários de 2005 depois de serem conhecidos os resultados de qualidade nos CTT em 2004.

O JN procurou ontem contactar os CTT mas, até à hora de fecho desta edição, ninguém esteve disponível para falar ao nosso jornal.

O protocolo entre os CTT e a Associação Nacional de Freguesias que prevê que as juntas assegurem algumas tarefas em zonas onde se encerrem postos de Correio "preocupa" a Deco, que quer saber como se pode "controlar a qualidade e continuidade" do serviço. O presidente da ANAFRE, Armando Vieira, disse, ao JN, que se pretendeu assegurar a "proximidade em relação às populações" e que os CTT formam os funcionários das juntas que, voluntariamente, aderirem ao processo.