O ministro da Segurança Social e do Trabalho admitiu rever algumas das alíneas do projecto de alteração do regime de atribuição do subsídio de desemprego, ontem apresentado aos parceiros sociais. Bagão Félix mostrou-se disponível para impor limites à mais polémica das novas regras em discussão - a do "trabalho adequado" -, segundo a qual os desempregados são obrigados a aceitar qualquer proposta de trabalho, desde que a entidade patronal forneça alojamento, sob pena de perderem o subsídio.


O ministro admitiu que a composição da família tem que ser tida em conta nestas situações e concordou em incorporar futuras propostas dos parceiros sociais na versão final do projecto. Maria do Carmo Tavares, da CGTP, considerou "estranho que um ministro que muitas vezes vem a público defender a família, a tenha desprezado, por completo, neste projecto".

Para o secretário-geral da UGT, João Proença, as propostas de Bagão Félix são "uma forma de poupar dinheiro à custa dos desempregados". Proença lembrou ainda que impor penalizações aos trabalhadores que cheguem a acordos de rescisão com indemnizações é subverter a lógica da existência da segurança social.

O recuo do ministro surgiu depois de uma reunião de concertação social sobre o subsídio de desemprego, à margem da qual Bagão Félix aproveitou para levantar o véu sobre a proposta que vai avançar, em breve, sobre a flexibilidade da idade de reforma, adiantando que quer deixar de penalizar as reformas antecipadas dos trabalhadores com 40 ou mais anos de contribuições que optem pela reforma antes dos 60 anos.

Actualmente, os trabalhadores com 30 anos de carreira contributiva podem aposentar-se com menos de 65 anos de idade, mas sofrem uma penalização de 4,5% por cada ano de antecipação.

"Os que têm mais idade e mais carreira têm que ser diferenciados positivamente ", disse. Sobre a possibilidade de aumentar a penalização de 4,5% por cada ano de antecipação, Bagão referiu que o estudo que deu origem aos 4,5% apontava como valor os 5% mas que o anterior Governo socialista optou por baixar 0,5% o valor recomendado. No entanto, o ministro recusou aumentos para 5,5 ou 6%.