O Governo vai privatizar 49% do capital da Águas de Portugal (AdP) através de um aumento faseado do capital social em mil milhões de euros até ao final de 2005, anunciou, ontem, o ministro do Ambiente.


Segundo Amilcar Theias, a reestruturação do sector das águas - aprovada ontem em conselho de ministros extraordinário - terá de implicar "ganhos de eficência", até porque existe uma "diferença média de 40% entre a água fornecida e a água facturada".

A abertura da AdP aos privados deverá permitir um investimento de 1,7 mil milhões de euros nos sectores do abastecimento de água em alta (nas redes que levam o recurso até aos pontos de distribuição municipais) e do saneamento até 2008. Tudo "sem recurso a verbas do Orçamento do Estado".

Do montante a investir, explicou o ministro, 600 milhões de euros serão provenientes da "entrada de dinheiro fresco" do aumento de capital e 700 milhões virão de fundos comunitários. Os restantes 400 milhões resultarão de endividamento junto da banca.

Amílcar Theias admitiu que o aumento de capital seja feito através de uma Oferta Pública Inicial (IPO), mas explicou que "não há ainda uma decisão final" sobre o processo. Em todo o caso, sublinhou, "este modelo mantém o actor de referência (Estado) e o centro de decisão em mãos nacionais".

Para o ministro, a abertura deste sector aos privados constitui "um meio de melhorar a eficiência sem pôr em causa as questões de qualidade" e a manutenção de um preço "socialmente aceitável".

O ministro não disse claramente, contudo, se a entrada de privados poderá resultar num aumento de tarifas aos consumidores, optando por afirmar que, "por vezes, temos de relacionar os custos de aumentar a eficiência com os preços".

O plano de reestruturação - que não interfere com as atribuições das autarquias neste sector - vai levar ainda, até ao fim deste ano, à autonomização, em moldes por definir, dos negócios internacionais do grupo AdP e à alienação da participação desta empresa na Aquapor (sub-holding da AdP para o mercado das concessões em baixa, ou seja, a rede que leva o recurso dos centros de distribuição municipal aos consumidores).

Regulador nas águas

As unidades que operam na área dos resíduos industriais também deverão ser alienadas, acrescentou, prevendo-se ainda que a AdP reveja "a sua intervenção no mercado de resíduos sólidos urbanos".

As áreas da engenharia, operações a manutenção deverão passar a ser atribuídas, em regime de "outsourcing", a empresas privadas.

O plano de reestruturação agora anunciado - e há muito esperado - resultou do trabalho de um grupo de peritos liderado por Jaime Melo Baptista. Entregue ao Governo em Janeiro, o documento "Reordenamento Empresarial do Sector das Águas em Portugal" prevê ainda a criação de um regulador para o sector das águas.

O universo "Águas de Portugal" é um interessante bolo confeccionado ao longo dos últimos anos com importantes investimentos públicos. Assente em 67 empresas, abrange muito mais de metade população portuguesa, totalizando nove milhões de habitantes nas suas três áreas - água, saneamento e resíduos - servidos pelas 27 concessionárias que construíram e gerem sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento e tratamento de esgotos, 14 de sistemas de tratamento e valorização de resíduos urbanos, onze sistemas municipais de água e saneamento e nove de gestão de resíduos sólidos industriais. Duas empresas de serviços na área ambiental e sete operando sistemas no Brasil, Moçambique, Cabo Verde e Timor completam o ramalhete. Em 2002, produziu mais de 465 milhões de metros cúbicos de água e distribuiu 128 milhões; recolheu 86 milhões de metros cúbicos de esgotos e tratou um total de 118,4 milhões, tratando 2,4 milhões de toneladas de resíduos.