princípio da subsidiariedade
- Broader term competência comunitária
- Related term governança
- Mt 1011 direito comunitário
- sn Nos domínios que não sejam das suas atribuições exclusivas, a Comunidade intervém apenas, de acordo com o princípio de subsidiariedade, se e na medida em que os objectivos de acção encarada não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-membros,
- Mmt (1011)