princípio da proporcionalidade

• Broader term competência comunitária
• Mt 1011 direito comunitário
• Quasi synonym princípio da necessidade
• sn Princípio conforme ao protocolo de Amesterdão, segundo o qual a Comissão propõe medidas, de acordo com o objectivo visado, deixando uma margem de actuação tão ampla quanto possível no plano nacional.
• Mmt (1011)