franquia aduaneira

• Broader term política pautal
• Related term
  • franquia fiscal
  • guia de trânsito
• Mt 2011 política aduaneira
• Quasi synonym
  • admissão em franquia
  • exclusão da franquia
  • franquia
  • importação em franquia
• sn Situação em que não são impostos os direitos da pauta aduaneira, quando se trata de mercadorias importadas para fins privados ou quando a importação é feita por particulares.
• Mmt (2011)