comitologia

• Broader term elaboração do direito comunitário
• Related term
  • Comité CE
  • poder de execução
• Mt 1011 direito comunitário
• Quasi synonym procedimento dos comités CE
• sn Utilizar para os casos em que seja feita referência à decisão do Conselho que codifica os procedimentos de pareceres dos comités consultivos, de regulamentação ou de gestão, exigidos sempre que haja delegação do seu poder de execução à Comissão.