acervo comunitário
- Broader term situação CE
- Mt 1016 construção europeia
- sn O acervo comunitário constitui a base comum de direitos e obrigações que vinculam todos os Estados-Membros a título da União Europeia. Os países candidatos devem aceitar o acervo comunitário antes da sua adesão à União Europeia.
- Mmt (1016)