1236 direitos e liberdades

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  • discriminação com base na idade
  • discriminação económica
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  • discriminação fundada na deficiência
  • discriminação linguística
  • discriminação política
  • discriminação racial
  • discriminação religiosa
  • discriminação sexual
  • discriminação étnica
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  • eutanásia
  • igualdade de tratamento
  • igualdade homem-mulher
  • igualdade perante a lei
  • interdição profissional
  • inviolabilidade do domicílio
  • liberdade da informação
  • liberdade de associação
  • liberdade de circulação
  • liberdade de comércio
  • liberdade de dispor de si mesmo
  • liberdade de ensino
  • liberdade de expressão
  • liberdade de imprensa
  • liberdade de opinião
  • liberdade de reunião
  • liberdade religiosa
  • liberdade sexual
  • liberdade sindical
  • luta contra a discriminação
  • minoria nacional
  • minoria sexual
  • protecção da vida privada
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  • protecção das liberdades
  • protecção das minorias
  • racismo
  • segregação racial
  • tratamento cruel e degradante
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